Remunerações/Abono de Despesas de Representação dos Membros do Executivo

Remunerações aqui

O abono de despesas de representação é, no caso dos municípios com mais de 10 000 eleitores e menos de 40 000 eleitores e, nas quais incide a redução de 5% decorrente da aplicação da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de junho:

Presidente – 978,97 euros *

Vereadores em regime de permanência – 507,32 euros*

Vereadores em regime de não permanência – Não é pago qualquer montante a título de remuneração ou qualquer outro, apenas têm direito ao pagamento da senha de presença referente a cada reunião a que estejam presentes no valor de 68,70 euros*.

(*) O abono das despesas de representação e as remunerações estão sujeitas a reduções remuneratórias, nos termos da lei.