DIA MUNICIPAL PARA A IGUALDADE

Hoje, dia 24 de outubro, assinala-se o Dia Municipal para a Igualdade.

Neste âmbito, importa dizer que Igualdade de Género significa que homens e mulheres devem ter os mesmos direitos e deveres.

Homens e mulheres devem ser livres para fazer as suas escolhas e desenvolver as suas capacidades pessoais sem a interferência ou limitação de estereótipos.

As desigualdades e discriminações baseadas no sexo são, ainda hoje, frequentes e persistentes, tanto no domínio público como no domínio privado, afetando não só as mulheres, como também os homens, de diversas formas.

Consideramos Igualdade de Género (IG) como a igualdade de direitos e liberdades para a igualdade de oportunidades de participação, reconhecimento e valorização de mulheres e de homens, em todos os domínios da sociedade, político, económico, laboral, pessoal e familiar.

A promoção da IG, patente nos princípios da Constituição da Republica Portuguesa (art.º 13), é uma responsabilidade não só da Administração Pública Central, como também das Autarquias. São estas últimas, pela proximidade relativa com a população, que assumem um papel essencial na eliminação e/ou minimização destas desigualdades.

O Dia Municipal para a Igualdade é a concretização da medida 13 do V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não Discriminação 2014-2017, que visa uma série de compromissos tendo em conta as seguintes áreas estratégicas:

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> Integração da Perspetiva da Igualdade de Género na Administração Pública Central e Local;
> Promoção da Igualdade entre Mulheres e Homens nas Políticas Públicas;
> Independência Económica, Mercado de Trabalho e Organização da Vida Profissional, Familiar e Pessoal;
> Orientação Sexual e Identificação de Género;
> Organizações não-governamentais;
> Comunicação Social;
> Cooperação.

O V Plano Nacional para a Igualdade de Género pretende assim reforçar a intervenção nos domínios da Educação, Saúde e Mercado de Trabalho, considerando-se que estas áreas são merecedoras de um maior investimento no sentido do alargamento e aprofundamento das respetivas medidas.