BALCÃO ÚNICO DO PRÉDIO – BUPi
A adesão do Município do Sabugal ao Balcão Único do Prédio (BUPi) permite localizar os terrenos de que é titular, através do procedimento de Representação Gráfica Georreferenciada – RGG.
Este novo serviço de cadastro simplificado pode ser efetuado no balcão de atendimento BUPi, com o apoio do técnico habilitado, ou no site bupi.gov.pt, permitindo desenhar um polígono que represente o seu terreno (RGG) e anexar a documentação de titularidade.
O BUPi está instalado no edifício da Câmara Municipal do Sabugal, na Praça da República, e em funcionamento desde novembro de 2021. O atendimento é efetuado por marcação prévia (obrigatória) através do telefone: 271 751 042 ou email: bupi@cm-sabugal.pt.
Estão também a decorrer sessões de atendimento do BUPi pelas Freguesias, das 09h30 às 12h00 e das 14h30 às 16h30.
Referir 4 motivos essenciais para registar as suas propriedades:
- Para garantir os seus direitos de propriedade. A inscrição dos terrenos nas Finanças não é suficiente para garantir a proteção dos seus direitos de propriedade. Para isso precisa de fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, que será gratuito ao apresentar a localização da sua propriedade, obtida através do BUPi.
- Porque o registo na Conservatória é obrigatório quando se pretende comprar ou vender um terreno.
- Para ajudar na gestão do território e valorização dos recursos.
- Porque pode fazê-lo de forma gratuita, se apresentar a RGG obtida através do BUPi, pelo período de 4 anos a contar da data de adesão do Município do Sabugal ao BUPi.
Documentação necessária para registo da Representação Gráfica Georreferenciada:
Proprietário ou cônjugue
– CC/NIF
– Certidão da Conservatória ou outro documento que comprove a propriedade
– Caderneta predial ou n.º da matriz
Comproprietário
– CC/NIF
– Certidão da Conservatória ou outro documento que comprove a propriedade
– Caderneta predial ou n.º da matriz – identificação dos restantes comproprietários
Herdeiro
– CC/NIF
– NIF da herança
– Participação do imposto de selo ou habilitação de herdeiros
– Certidão da Conservatória ou outro documento que comprove a propriedade
– Caderneta predial ou n.º da matriz
Pessoa coletiva
– NIPC
– Certidão da Conservatória ou outro documento que comprove a propriedade
– Caderneta predial ou n.º da matriz
Se sujeita a registo:
– Certidão Permanente
Se não:
– Estatutos
– Nomeação de órgãos sociais – termo de posse
Representante
– Procuração assinada
– CC/NIF
– Certidão da Conservatória ou outro documento que comprove a propriedade
– Caderneta predial ou n.º da matriz
Notas:
– Caso não possua esta informação não será possível fazer o registo da RGG;
– Apenas serão registados os prédios rústicos ou mistos, os urbanos não são passíveis de inserir no BUPi;
– O promotor deverá saber a localização e configuração geométrica do prédio ou trazer uma planta/ficheiro com a informação georreferenciada do prédio.
Mais informações:
Telefone: 271 751 042
Email: bupi@cm-sabugal.pt
Site bupi.gov.pt