Candidaturas Transportes - Município do Sabugal

INSCRIÇÃO PARA TRANSPORTE ESCOLAR

ANO LETIVO DE 2026/2027

Passo 1 de 3

Nome do(a) Aluno(a)(Obrigatório)

Nome

Data de Nascimento(Obrigatório)

NIF do(a) aluno(a)(Obrigatório)

Tipo Documento de identificação(Obrigatório)

N.º do documento de identificação(Obrigatório)

Data de Validade do Documento de Identificação:(Obrigatório)

Perfil(Obrigatório)

Transporte entre (Origem/Escola)(Obrigatório)

Observações

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Regulamento Geral de Proteção de Dados ( RGPD )

Os dados pessoais recolhidos neste Formulário são necessários, única e exclusivamente, para dar cumprimento ao disposto no artigo 102.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril e/ou ao previsto na legislação específica aplicável ao pedido formulado.
O tratamento dos dados referidos no ponto anterior por parte do Município do Sabugal respeitará a legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais e será realizado com base nas seguintes condições:
Responsável pelo tratamento – Município do Sabugal;
Finalidade do tratamento – Cumprimento de uma obrigação jurídica (CPA e/ou de legislação específica aplicável ao pedido formulado) ou necessário ao exercício de funções de interesse público;
Destinatário(s) dos dados – Serviço municipal com competência para analisar ou intervir no pedido, de acordo com a orgânica municipal em vigor;
Conservação dos dados pessoais – Prazo definido na legislação aplicável ao pedido.
Para mais informações sobre as práticas de privacidade do Município do Sabugal, consulte o nosso site em www.cm-sabugal.pt ou envie um email para dpo@cm-sabugal.pt.
Os documentos apresentados no âmbito do presente pedido são documentos administrativos, pelo que o acesso aos mesmos se fará em respeito pelo regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos (Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto).