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Home > Câmara Municipal > Balcão On-line > Regulamentos Municipais

Regulamentos Municipais

Código de Conduta

A Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, aprovou o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos […]

Código de Posturas

O Código de Posturas do Município de Sabugal, em face da sua natureza e alcance específicos, assume -se, como um instrumento de […]

Atividades Económicas

Regulamentos Municipais referentes a atividades económicas.

Águas e Saneamento

Regulamentos Municipais referentes a águas e saneamento.

Cemitérios

Regulamentos Municipais referentes a cemitérios.

Cultura, Desporto e Associativismo

Regulamentos Municipais referentes a Cultura, Desporto e Associativismo.

Gabinete Florestal

Regulamentos Municipais referentes ao gabinete florestal.

Obras Particulares

Regulamentos Municipais referentes a obras particulares.

Transportes

Regulamentos Municipais referentes a transportes.

Outros

Regulamentos Municipais referentes a outros assuntos.

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Município do Sabugal

Câmara Municipal de Sabugal
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  • Informações – COVID-19 (EM ATUALIZAÇÃO)
  • SABUGAL: ESCOLA DE REFERÊNCIA PARA ACOLHIMENTO 
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