A Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, aprovou o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos […]
O Código de Posturas do Município de Sabugal, em face da sua natureza e alcance específicos, assume -se, como um instrumento de […]
Regulamentos Municipais referentes a atividades económicas.
Regulamentos Municipais referentes a águas e saneamento.
Regulamentos Municipais referentes a cemitérios.
Regulamentos Municipais referentes a Cultura, Desporto e Associativismo.
Regulamentos Municipais referentes ao gabinete florestal.
Regulamentos Municipais referentes a obras particulares.
Regulamentos Municipais referentes a transportes.
Regulamentos Municipais referentes a outros assuntos.
