ASSEMBLEIA MUNICIPAL | 29 DE DEZEMBRO

Manuel Augusto Meirinho Martins, Presidente da Assembleia Municipal do Concelho de Sabugal, em cumprimento do disposto no n.º 3 do art.º 49.º Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

TORNA PÚBLICO que a Sessão Ordinária da Assembleia Municipal se realizará no dia 29 de dezembro de 2021, pelas 16h30, por videoconferência, ao abrigo do disposto no artigo 3.º da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, com a atual redação dada pela Lei n.º 91/2021, de 17 de dezembro, com a seguinte ordem de trabalhos:

(A intervenção do público será possível por videoconferência, mediante inscrição prévia para o email: assembleia.municipal@cm-sabugal.pt, até às 17h30 do dia 28 de dezembro de 2021.)

ANTES DA ORDEM DO DIA

I. Discussão e votação:

a) Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 09-09-2021,
b) Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 26-11-2021.

II. Expediente.

III. Assuntos Diversos.

ORDEM DO DIA

  1. Discussão e votação da repartição de encargos do fornecimento de energia elétrica para as instalações alimentadas em Média Tensão (MT), Baixa Tensão Especial (BTE), Baixa Tensão Normal (BTN) e Redes em Iluminação Pública (IP) da Câmara Municipal do Sabugal.
  2. Discussão e votação da contratação de Revisor Oficial de Contas para Prestação de Serviços de Auditoria Externa.
  3. Discussão e votação do Orçamento do Município para 2022 e a Norma de Execução do Orçamento 2022.
  4. Discussão e votação das Grandes Opções do Plano 2022-2027.
  5. Discussão e votação do Mapa de Pessoal do Município para 2022.
  6. Nomeação de representação das Juntas de Freguesia para integrar a Comissão Municipal da Proteção Civil.
  7. Atividade Municipal.

Edital n.º 102/2021