PROGRAMA ‘PROTEGER A ECONOMIA E O EMPREGO’

2.ª fase de candidaturas (até 23 de julho)

No decorrer do Programa ‘Proteger a Economia e o Emprego’, e por forma a abranger um maior número de possíveis beneficiários, a Câmara Municipal do Sabugal aprovou a abertura da 2.ª fase de candidaturas, para as micro e pequenas empresas com sede/domicílio fiscal no concelho do Sabugal cujo volume de negócios, em 31 de dezembro de 2019, não exceda os 150 mil euros.

O incentivo às candidaturas elegíveis é atribuído por ordem de submissão e tendo em consideração o limite da dotação disponível para este aviso (75 mil euros).

As candidaturas que apresentaram condições de não elegibilidade no 1.º aviso, mas que, em virtude das novas regras, tenham enquadramento neste 2.º aviso serão reavaliadas. As empresas já beneficiárias de apoio financeiro no âmbito do Programa supra não podem voltar a apresentar candidatura.

Recorde-se que este Programa surge no âmbito do reforço do Fundo ‘Covid-19 – Sabugal Solidário’, que prevê um pacote de medidas alargado, com vista à mitigação dos efeitos da crise social e económica gerada pela pandemia, através de três Fundos Municipais de Emergência: Setor Social, Setor Agropecuário e Setor Empresarial.

NORMAS DE APOIO

ANEXOS: REQUERIMENTO | DECLARAÇÃO SOB COMPROMISSO DE HONRA DO REQUERENTE | DECLARAÇÃO SOB COMPROMISSO DE HONRA DO CONTABILISTA CERTIFICADO

A apresentação de candidatura deve ser formalizada via email (covid19.sabugal@cm-sabugal.pt) ou presencialmente no Balcão Único (Câmara Municipal do Sabugal – Praça da República, 6324-007 Sabugal).