REUNIÃO COM PRESIDENTES DE JUNTA DE FREGUESIA

–  Acordos de Execução –

O presidente e o vice-presidente da Câmara Municipal do Sabugal, António Robalo e Vítor Proença, reuniram com os presidentes de Junta de Freguesia para dar a conhecer as novas propostas de contratos de delegação de competências através de acordos de execução.

O executivo aprovou, em reunião de Câmara extraordinária de 11 de abril, a proposta de minuta dos acordos de execução, que será objeto de discussão e votação na sessão da Assembleia Municipal que se realiza no próximo dia 27 de abril. Os acordos mantêm-se nos termos anteriormente estabelecidos, com a alteração necessária para efetuar o pagamento numa única prestação, no decorrer do mês de maio.

De realçar o facto de neste ano haver um aumento de cerca de 40 mil euros, estando o valor próximo de 400 mil euros para acordos de execução, ao qual acresce 300 mil euros para distribuir pelas freguesias, ao abrigo do regulamento de apoio às freguesias, totalizando cerca de 700 mil euros.

Refira-se que com a entrada da Lei n.º 75/213 as únicas formas de transferir dinheiro para as freguesias é através de regulamento de apoio, contratos de execução e contratos interadministrativos.