ALTERAÇÃO DO PLANO DE URBANIZAÇÃO DO SABUGAL

Em reunião ordinária da Câmara Municipal, ocorrida a 1 de abril de 2016, foi deliberado iniciar o procedimento de alteração do Plano de Urbanização do Sabugal e fixar um período de 105 dias úteis para a sua execução.

A alteração incide no espaço territorial da Zona Industrial e de Armazenagem do Sabugal e sua área de expansão/ampliação bem como na área adjacente àquela, demarcada no Plano como de equipamento existente.

Durante o prazo de 15 dias, contados a partir do dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, decorre o período de participação pública, aberta a todos os interessados, para a formulação de sugestões e para a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de elaboração, encontrando-se os seus termos de referência e oportunidade disponíveis para consulta no site da Câmara Municipal do Sabugal e Balcão Único da edilidade.

As participações deverão ser apresentadas, dentro do prazo referido, por escrito e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal do Sabugal para o endereço: Praça da República, 6324-007 Sabugal ou remetidas através do endereço eletrónico: presidencia@cm-sabugal.pt

Aviso n.º 6501/2016 – Diário da República, 2.ª série – N.º 99 – 23 de maio de 2016

Termos de Referência para alteração do Plano de Urbanização do Sabugal