ASSEMBLEIA MUNICIPAL | 14 DE OUTUBRO

Manuel Augusto Meirinho Martins, Presidente da Assembleia Municipal do Concelho de Sabugal, em cumprimento do disposto no n.º 3 do art.º 49.º Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

TORNA PÚBLICO que a Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal se realizará no dia 14 de outubro de 2022, pelas 15 horas, no Auditório Municipal do Sabugal, com a seguinte ordem de trabalhos:

ORDEM DO DIA

  1. Discussão e votação da repartição de encargos do procedimento de contratação de aquisição de serviços de apoio e gestão do estabelecimento termal do Cró-Sabugal;
  2. Discussão e votação dos Autos de Transferência de Recursos, no âmbito da transferência de competências para as Freguesias, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril;
  3. Apreciação e votação da proposta de alteração do Regimento da Assembleia Municipal do Sabugal.

Edital n.º 12411/2022