ASSEMBLEIA MUNICIPAL | 21 DE DEZEMBRO

Manuel Augusto Meirinho Martins, Presidente da Assembleia Municipal do Concelho de Sabugal, em cumprimento do disposto no n.º 3 do art.º 49.º Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

TORNA PÚBLICO que a Sessão Ordinária da Assembleia Municipal se realiza no dia 21 de dezembro de 2023, pelas 15h00, no Auditório Municipal do Sabugal, com a seguinte ordem de trabalhos:

ANTES DA ORDEM DO DIA

I. Discussão e votação da ata da Sessão Ordinária realizada no dia 29-09-2023.
II. Expediente.
III. Assuntos Diversos.

ORDEM DO DIA

Discussão e votação do Orçamento do Município para 2024.
Discussão e votação das Grandes Opções do Plano 2024-2029.
Discussão e votação da Norma de Execução do Orçamento 2024.
Discussão e votação específica do artigo 29.º da Norma de Execução do Orçamento de 2024 ‘Assunção de compromissos plurianuais’, conforme recomendação de Tribunal de Contas.
Discussão e votação do Mapa de Pessoal do Município para 2024.
Discussão e votação referente à alteração ao código do Imposto Municipal sobre Imóveis.
Discussão e votação da abertura de procedimento concursal para provimento, em regime de comissão de serviço do cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão Financeira do Município do Sabugal.
Discussão e votação da alteração de repartições de encargos de obras do Município do Sabugal.
Discussão e votação do projeto de Regulamento do Mercado Municipal.
Discussão e votação da Repartição de Encargos referente à contratação do serviço de ‘Recolha e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos’.
Discussão e votação da proposta de celebração de contrato interadministrativo com o Instituto de Registos e do Notariado.
Discussão e votação do reconhecimento público municipal do projeto de Recuperação das margens do Côa entre Pontes – 3.ª fase.
Eleição de Representante da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens do Sabugal (CPCJ).
Discussão e votação da proposta de acordo de parceria de constituição das Águas Públicas em Altitude – Serviços Intermunicipalizados.
Atividade Municipal.