Aviso e Relatório de Ponderação dos Resultados da Discussão Pública da Revisão do PDM do Sabugal

Revisão do Plano Diretor Municipal do Sabugal

Divulgação dos resultados da Discussão Pública

Para os devidos efeitos, torna-se público que, nos termos previstos no ponto 6 do artigo 89º do Decreto Lei n. º80/2015, de 14 de maio, em reunião extraordinária ocorrida a 11 de abril de 2018, a Câmara Municipal do Sabugal deliberou proceder à divulgação dos resultados da discussão pública da proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal do Sabugal.

O aviso de abertura do período de discussão pública foi publicado no Diário da República, 2.ª série, nº1, sob o Aviso n.º 53/2017, a 2 de janeiro de 2017, e teve a duração de 30 dias a contar do quinto dia daquela publicitação. A discussão pública decorreu entre 7 de janeiro e 7 de fevereiro de 2017, período que foi, por deliberação superiormente havida, prolongado por mais 15 dias, após término do prazo inicialmente fixado.

Para além da publicitação no Diário da República, a abertura do período de discussão pública da Revisão do Plano Diretor Municipal do Sabugal foi ainda divulgada, conforme exigido pelo artigo 89º do Decreto Lei nº 80/2015, de 14 de maio, na plataforma colaborativa de gestão territorial, da Direção Geral do Território, no sítio eletrónico do Município do Sabugal, em edital fixado nos locais de estilo e, ainda, na comunicação social  – jornal “Expresso” (31 de dezembro de 2016), jornal  “Correio da Manhã” (27 de dezembro de 2016), jornal “Cinco Quinas” (edição de janeiro de 2017) e jornal “Amigo do Sabugal” (7 de janeiro de 2017)

Durante o período de discussão pública foram disponibilizados para consulta, no edifício do Museu e Auditório Municipal, no Balcão Único e no sítio eletrónico do Município, todos os elementos que constituem e que acompanham a proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal.

O relatório de ponderação dos resultados da discussão pública, para além de se encontrar disponível aqui, encontra-se também disponível, para consulta, no Balcão Único.

Aviso