ASSEMBLEIA MUNICIPAL | 29 DE SETEMBRO
Manuel Augusto Meirinho Martins, Presidente da Assembleia Municipal do Concelho de Sabugal, em cumprimento do disposto no n.º 3 do art.º 49.º Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
TORNA PÚBLICO que a Sessão Ordinária da Assembleia Municipal se realiza no dia 29 de setembro de 2023, pelas 15 horas, no Auditório Municipal do Sabugal, com a seguinte ordem de trabalhos:
ANTES DA ORDEM DO DIA
I. Discussão e votação da ata da Sessão Ordinária realizada no dia 30-06-2023.
II. Expediente.
III. Assuntos Diversos.
ORDEM DO DIA
1. Discussão e votação do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências a celebrar entre o Município do Sabugal e a Junta de Freguesia de Alfaiates.
2. Discussão e votação do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências a celebrar entre o Município do Sabugal e a União de Freguesias de Aldeia da Ribeira, Vilar Maior e Badamalos.
3. Discussão e votação do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências a celebrar entre o Município do Sabugal e a Junta de Freguesia de Quadrazais.
4. Discussão e votação do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências a celebrar entre o Município do Sabugal e a Junta de Freguesia de Rapoula do Côa.
5. Discussão e votação da prorrogação do prazo do empréstimo de médio e longo prazo no valor de 3.160.000,00€.
6. Discussão e votação da correção de cabimento prévio de encargos com base no Índice de Preços do consumidor sem habitação do Contrato Piloto de Gestão de Eficiência Energética a celebrar pela Câmara Municipal do Sabugal.
7. Discussão e votação da Participação Variável no IRS.
8. Discussão e votação da Taxa Municipal de Direito de Passagem.
9. Discussão e votação do Imposto Municipal sobre Imóveis – Prédios urbanos.
10. Discussão e votação da Repartição de Encargos referente à contratação do serviço de ‘Recolha e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos’.
11. Discussão e votação dos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências a celebrar com as Juntas de Freguesia no âmbito do apoio auxiliar nas escolas e jardins de infância para o ano letivo 2023/2024 – Tarefeiras.
12. Discussão e votação da adesão à Destinature – Agência para o Desenvolvimento do Turismo de Natureza (Associação de direito privado sem fins lucrativos).
13. Discussão e votação do Programa de Habitação a Custos Acessíveis/Acordo de colaboração entre CIM-BSE, Câmara Municipal do Sabugal e IHRU.
14. Discussão e votação da desafetação de área de terreno do domínio público para o domínio privado do Município.
15. Distinções Honoríficas
a) Proposta de Atribuição de Medalha de Ouro do Município do Sabugal: Sr.ª Doutora Natália Brito Correia Guedes.
b) Proposta de Atribuição de Medalha de Mérito Cívico do Município de Sabugal: Sr. Tenente-Coronel Orlindo Pereira.
16. Prémio Literário Manuel António Pina. (Assunto agendado pelo Grupo Municipal do PS).
17. Atividade Municipal.
Período de Intervenção do Público
