Manuel Augusto Meirinho Martins, Presidente da Assembleia Municipal do Concelho de Sabugal, em cumprimento do disposto no n.º 3 do art.º 49.º Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
TORNA PÚBLICO que a Sessão Ordinária da Assembleia Municipal se realiza no dia 27 de junho de 2025, pelas 15 horas, no Auditório Municipal do Sabugal, com a seguinte ordem de trabalhos:
ANTES DA ORDEM DO DIA
I. Discussão e votação da ata da Sessão Ordinária realizada no dia 30-04-2025.
II. Expediente.
III. Assuntos Diversos.
ORDEM DO DIA
- Discussão e votação do Código de Conduta no âmbito do Mecanismo Nacional Anticorrupção dos APAL-SIM.
- Discussão da nomeação do responsável pelo cumprimento normativo do Regime Geral de Prevenção da Corrupção dos APAL-SIM – para conhecimento.
- Discussão e votação do Plano de Formação e Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas dos APAL-SIM.
- Discussão e votação da abertura dos procedimentos Concursais para Provimento de Cargos de Direção Intermédia de 3.º Grau e proposta de júri dos APAL-SIM.
- Discussão e votação da minuta de delegação de competências do Município na Enerarea e da repartição de encargos do fornecimento de energia elétrica para as instalações alimentadas em Baixa Tensão Especial (BTE) e Média Tensão (MT) da Câmara Municipal do Sabugal.
- Discussão e votação da repartição de encargos da empreitada Obras de Urbanização da Zona de Localização Empresarial do Sabugal.
- Discussão e votação da repartição de encargos da empreitada Infraestruturas de lazer na envolvente à Barragem do Sabugal – Área de Intervenção A1.
- Discussão e votação da repartição de encargos da empreitada Recuperação das Margens entre Pontes 3.ª Fase (Piscinas e Jogos de Água).
- Discussão e votação da correção da repartição de encargos referente à contratação do serviço de Recolha e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos.
- Discussão e votação da proposta de júri de recrutamento para o procedimento concursal para o cargo de Dirigente Intermédio 3.º grau Serviço de Desporto e Juventude.
- Discussão e votação da:
a) 1.ª Adenda ao Contrato de Financiamento Reembolsável à Operação da Obra Circular Interna de Mobilidade Suave e Inclusiva do Sabugal – Fase 1;
b) 2.ª Adenda ao Contrato de Financiamento Reembolsável à Operação Reabilitação e Renovação de Edifício para Instalação do SMART WORK CENTER do Sabugal – Centro Empresarial. - Discussão e votação de cedência de área a domínio público de uma área de 6,30 m2, requerido por Luís Manuel Nunes Andrade.
- Atividade Municipal.
Período de Intervenção do Público