António dos Santos Robalo, Presidente da Câmara Municipal de Sabugal, torna público que, no uso da competência atribuída pelo artigo 35.º, n.º 1, alínea b), da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, foi deliberado por esta Câmara Municipal, em reunião de câmara realizada no dia cinco de agosto, do corrente ano, foi deliberado, por unanimidade, submeter o Projeto de Regulamento de Apoio a Iniciativas Empresariais de Interesse Municipal, a consulta pública, para recolha de sugestões, pelo período de 30 dias, a contar da data do Edital n.º 79/2020, para cumprimento do artigo 101.º do Novo Código do Procedimento Administrativo, Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07/01, que se encontra disponível para consulta aqui.
Assim, poderão os interessados apresentar os seus contributos e sugestões no Edifício desta Câmara Municipal, no Museu Municipal, Biblioteca Municipal e Serviço de Estratégia e Desenvolvimento, das 9:00 h às 12:30 h e das 14:00 às 17:30 horas ou por correio eletrónico: geral@cm-sabugal.pt ou ainda por correio postal endereçadas ao Presidente da Câmara Municipal do Sabugal – Praça da República, 6324-007 Sabugal.
Proposta de Regulamento de apoio a iniciativas empresariais de interesse municipal – Sabugal Investe