REGULAMENTO DOS ESTÁDIOS MUNICIPAIS DO SABUGAL E DO SOITO – CONSULTA PÚBLICA
Vítor Manuel Dias Proença, Presidente da Câmara Municipal de Sabugal, torna público que, no uso da competência atribuída pelo artigo 35.º, n.º 1, alínea b), da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, foi deliberado por esta Câmara Municipal, em reunião realizada no dia 23 de novembro de 2022, por unanimidade, submeter o Projeto de Regulamento de Utilização e Funcionamento das Instalações dos Estádios Municipais do Sabugal e do Soito a consulta pública, para recolha de sugestões, pelo período de 30 dias, a contar da data da publicação do aviso no Diário da República e na página do Município, para cumprimento do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro.
Os interessados podem consultar e apresentar os seus contributos e sugestões no Edifício do Pavilhão e Piscinas e Municipais (Rua Joaquim Manuel Correia, 6320 Sabugal), nos dias úteis das 9 às 21 horas, por correio eletrónico: desporto@cm-sabugal.pt ou ainda por correio postal endereçado ao Presidente da Câmara Municipal do Sabugal (Praça da República, 6324-007 Sabugal).
