Lista e Remunerações dos Membros do GAP

Lista dos membros do Gabinete de Apoio à Presidência (GAP): 

Adjunto (Norberto Manso) – Email: norberto.manso@cm-sabugal.pt 

Adjunto (Amélia Afonso) – Email: amelia.afonso@cm-sabugal.pt 

Secretário (Tiago Nabais) – Email: tiago.nabais@cm-sabugal.pt

Secretário (Jorge Dias) – Email: jorge.dias@cm-sabugal.pt 

Remunerações:

Adjunto (Norberto Manso) – 2.088,48 euros

Adjunto (Amélia Afonso) – 2.088,48 euros

Secretário (Tiago Nabais) – 1.566,36 euros

Secretário (Jorge Dias) – 1.566,36 euros

As Remunerações auferidas pelos membros dos Gabinetes de Apoio Pessoal são as previstas no art.º 43 da Lei n.º 75/2013 de 12 de Novembro.

Artigo 43.º
Estatuto dos membros dos gabinetes de apoio pessoal

  1. A remuneração do chefe do gabinete de apoio à presidência é igual a 90 % da remuneração base do vereador a tempo inteiro, em regime de exclusividade, da câmara municipal correspondente.
  2. A remuneração dos adjuntos dos gabinetes de apoio à presidência e à vereação é igual a 80 % da remuneração base do vereador a tempo inteiro, em regime de exclusividade, da câmara municipal correspondente.
  3. A remuneração dos secretários dos gabinetes de apoio à presidência e à vereação é igual a 60 % da remuneração base do vereador a tempo inteiro, em regime de exclusividade, da câmara municipal correspondente.
  4. Os membros dos gabinetes de apoio à presidência e à vereação são designados e exonerados pelo presidente da câmara municipal, sob proposta dos vereadores no caso do gabinete de apoio à vereação, e o exercício das suas funções cessa igualmente com a cessação do mandato do presidente da câmara municipal.
  5. Aos membros dos gabinetes de apoio referidos nos números anteriores é aplicável, com as devidas adaptações, o disposto no diploma que estabelece o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo no que respeita a designação, funções, regime de exclusividade, incompatibilidades, impedimentos, deveres e garantias.