As Normas aplicam-se às Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) que decorrem em estabelecimentos de ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico (CEB) do Agrupamento de Escolas do Sabugal.
De acordo com a Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de agosto, as AEC são atividades de complemento curricular que se desenvolvem no tempo letivo dos alunos, de inscrição livre e gratuita e de natureza lúdica, cultural e formativa.
Servem as presentes Normas para regular o funcionamento das atividades, no que concerne às competências, direitos e responsabilidades de todos os intervenientes envolvidos.
As disposições destas aplicam-se aos alunos que estejam matriculados em qualquer um dos estabelecimentos de educação e de ensino do 1.º CEB que integram o Agrupamento de Escolas do Sabugal.