Vítor Manuel Dias Proença, Presidente da Câmara Municipal de Sabugal, torna público que, por deliberação tomada em reunião de Câmara realizada no dia 21 de janeiro de 2026, é submetido a consulta pública, o Projeto de Regulamento do Programa de Captura, Esterilização e Devolução de Gatos, nos termos do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atualizada, pelo prazo de 30 dias a contar da data da publicação do respetivo aviso no Diário da República.
Mais torna público que o Projeto de Regulamento se encontra disponível para consulta no Balcão Único da Câmara Municipal, entre as 09h00 e as 17h00, bem como na página Internet do Município do Sabugal.
Durante o período de consulta pública, podem os interessados formular as reclamações, observações ou sugestões que entendam por convenientes, as quais devem ser apresentadas por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Sabugal, podendo ser remetidas, por correio eletrónico para o endereço: geral@cm-sabugal.pt, por correio convencional para Município do Sabugal – Praça da República 6324-007 Sabugal ou entregues no Balcão Único do Sabugal, durante o período supramencionado.