Manuel Augusto Meirinho Martins, Presidente da Assembleia Municipal do Concelho de Sabugal, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 49.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
TORNA PÚBLICO que a Sessão Ordinária da Assembleia Municipal se realiza no dia 25 de setembro, pelas 15 horas, no Auditório Municipal do Sabugal, com a seguinte ordem de trabalhos:
ANTES DA ORDEM DO DIA
I. Discussão e votação da ata da Sessão Ordinária realizada no dia 30-06-2026.
II. Expediente:
> Informação registada sob o n.º 13308, datada de 10-09-2025, a apresentar a Situação Económico-financeira a 30 de junho de 2026, em cumprimento no artigo. 77.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro.
III. Assuntos Diversos.
ORDEM DO DIA
- Discussão e votação da Repartição de Encargos do procedimento pré-contratual da empreitada ‘Ampliação do Cemitério de Quadrazais’.
- Discussão e votação da correção do cabimento prévio de encargos com base no índice de preços do consumidor sem habitação do Contrato Piloto de Gestão de Eficiência Energética a celebrar pela Câmara Municipal do Sabugal – Relatório de Medição e Verificação do ano 8 de serviço.
- Discussão e votação da Participação Variável no IRS, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 26.º da lei n.º 73/2013, de 3 de setembro.
- Discussão e votação da Taxa Municipal do Direito de Passagem, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 169.º da Lei das Comunicações Eletrónicas, aprovado em anexo à Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto, conjugado com o n.º 5 do artigo 3.º do Regulamento n.º 153/2024, de 01 de fevereiro, Regulamento da Taxa Municipal de Direitos de Passagem aos Municípios.
- Discussão e votação da Proposta de Delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana de Aldeia da Ponte, Rendo, Vale de Espinho e Vila Boa.
- Discussão e votação da proposta final da 3.ª Alteração do Plano de Urbanização do Sabugal.
- Discussão e votação da proposta de adesão do Município do Sabugal à Associação de Municípios Portugueses do Cavalo.
- Discussão e votação da 2.ª Revisão ao Orçamento e Grandes Opções do Plano dos APAL-SIM para o ano 2026.
- Discussão e votação da proposta de abertura do procedimento concursal para provimento do cargo de Diretor-Delegado da APAL-SIM e nomeação do júri de procedimento.
- Discussão e votação da proposta de abertura do procedimento concursal para provimento do cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau e nomeação de júri de procedimento.
- Discussão e votação da proposta de nomeação de Revisor Oficial de Contas para certificação legal das contas da APAL-SIM, pelo período de 18 meses.
- Discussão e votação da proposta de revisão do Regulamento para os Serviços de Abastecimento de Água, de Saneamento de Águas Residuais Urbanas e de Águas Pluviais da APAL-SIM.
- Discussão e votação da proposta de celebração de Contrato de Parceria entre o Município da Guarda e o Município do Sabugal, para promoção de Procedimento Concursal de Aquisição de Serviços de Execução de um Estudo e Respetivos Projetos de “Retificação e Beneficiação da NA 233: Guarda (Km 7 + 225) / Sabugal (Km 26 + 085)”.
- Discussão e votação da proposta de atribuição de medalha de mérito desportivo do Município do Sabugal à atleta Carlota Almeida.
- Discussão e votação da proposta de atribuição de medalha de mérito empreendedor do Município do Sabugal à Empresa Viúva Monteiro & Irmão, Lda.
- Discussão e votação da proposta de atribuição de medalha de mérito cívico do Município do Sabugal ao Sr. Dr. Luís Eduardo Canaveira Manso.
- Atividade Municipal.
Período de Intervenção do Público