Candidaturas 1º CEB - Almoços

Documentos a Entregar:

• Declaração ou fotocópia do documento atualizado onde conste o escalão de abono de família emitida pela Segurança Social, ou pelo serviço competente.
• Podem ainda fazer a entrega do mesmo para o seguinte e-mail:
  • educacao@cm-sabugal.pt
• Para qualquer dúvida ou esclarecimento adicional pode contatar a Divisão de Desenvolvimento Social e Qualidade de Vida (271 75 43 65)

Informações Importantes:

1. O preenchimento é obrigatório a todas as crianças que necessitem serviço de almoço, independentemente do escalão de abono. Caso não o façam, deverão suportar o valor inerente ao almoço na totalidade.
2. A instituição escolhida para o fornecimento do almoço do aluno deverá ser a mesma até ao final do ano letivo. Caso deseje alteração, deverá comunicar ao setor de Ação Social e Educação do Município do Sabugal.

Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

• Os dados pessoais recolhidos neste Formulário são necessários, única e exclusivamente, para dar cumprimento ao disposto no artigo 102.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril e/ou ao previsto na legislação específica aplicável ao pedido formulado.

• O tratamento dos dados referidos no ponto anterior por parte do Município do Sabugal respeitará a legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais e será realizado com base nas seguintes condições:

  Responsável pelo tratamento

  – Município do Sabugal;

  Finalidade do tratamento

  – Cumprimento de uma obrigação jurídica (CPA e/ou de legislação específica aplicável ao pedido formulado) ou necessário ao exercício de funções de interesse público;

  Destinatário(s) dos dados

  – Serviço municipal com competência para analisar ou intervir no pedido, de acordo com a orgânica municipal em vigor;

  Conservação dos dados pessoais

  – Prazo definido na legislação aplicável ao pedido.

• Para mais informações sobre as práticas de privacidade do Município do Sabugal, consulte o nosso site em www.cm-sabugal.pt ou envie um email para dpo@cm-sabugal.pt.
• Os documentos apresentados no âmbito do presente pedido são documentos administrativos, pelo que o acesso aos mesmos se fará em respeito pelo regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos (Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto).