Vítor Manuel Dias Proença, Presidente da Câmara Municipal do Sabugal, torna público, nos termos do disposto no artigo 13.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação, que sob proposta da Câmara Municipal, aprovada em reunião ordinária de 2 de setembro de 2026, a Assembleia Municipal, em sessão realizada em 25 de setembro de 2026, deliberou, por unanimidade, aprovar a delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU’s) de Aldeia da Ponte, Rendo, Vale de Espinho e Vila Boa.
Mais torna público que os elementos relativos às delimitações das ARU’s de Aldeia da Ponte, Rendo, Vale de Espinho e Vila Boa, memória descritiva e peça gráfica.
Para os devidos e legais efeitos, emite-se e publica-se o presente Aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo.
02 de outubro de 2026,
O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Manuel Dias Proença.