Candidaturas 1º CEB - Almoços

Documentos a Entregar:

• Declaração ou fotocópia do documento atualizado onde conste o escalão de abono de família emitida pela Segurança Social, ou pelo serviço competente.

Podem ainda fazer a entrega do mesmo para o seguinte e-mail:

• educacao@cm-sabugal.pt

Para qualquer dúvida ou esclarecimento adicional pode contatar Divisão de Desenvolvimento Social e Qualidade de Vida (271 75 43 65)

1. O preenchimento é obrigatório a todas as crianças que necessitem serviço de almoço, independentemente do escalão de abono. Caso não o façam, deverão suportar o valor inerente ao almoço na totalidade.
2. A instituição escolhida para o fornecimento de o almoço do aluno, deverá ser a mesma até ao final do ano letivo. Caso deseje alteração, deverá comunicar ao setor de Ação Social e Educação do Município do Sabugal.

Regulamento Geral de Proteção de Dados ( RGPD )

• Os dados pessoais recolhidos neste Formulário são necessários, única e exclusivamente, para dar cumprimento ao disposto no artigo 102.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril e/ou ao previsto na legislação específica aplicável ao pedido formulado.

• O tratamento dos dados referidos no ponto anterior por parte do Município do Sabugal respeitará a legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais e será realizado com base nas seguintes condições:
  Responsável pelo tratamento – Município do Sabugal;
  Finalidade do tratamento – Cumprimento de uma obrigação jurídica (CPA e/ou de legislação específica aplicável ao pedido formulado) ou necessário ao exercício de funções de interesse público;
  Destinatário(s) dos dados – Serviço municipal com competência para analisar ou intervir no pedido, de acordo com a orgânica municipal em vigor;
  Conservação dos dados pessoais – Prazo definido na legislação aplicável ao pedido.

• Para mais informações sobre as práticas de privacidade do Município do Sabugal, consulte o nosso site em www.cm-sabugal.pt ou envie um email para dpo@cm-sabugal.pt.

• Os documentos apresentados no âmbito do presente pedido são documentos administrativos, pelo que o acesso aos mesmos se fará em respeito pelo regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos (Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto).