O Regulamento de Apoios Sociais pretende desenvolver uma ação social ativa, assente nos princípios de:
– o reconhecimento da igualdade de oportunidades como forma de combater as desigualdades sociais;
– o aprofundamento de uma lógica de responsabilização;
– e o desenvolvimento de medidas territoriais, dando resposta às situações de vulnerabilidade social através da partilha de recursos e do aprofundamento de competências locais.