A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do Município, dotado do poder de deliberar sobre as mais relevantes matérias para o território e sua população e do poder de fiscalização da ação da Câmara Municipal.
Enquanto órgão central do poder democrático local, a Assembleia Municipal tem por missão assegurar os interesses dos Munícipes e promover o desenvolvimento do território, fomentando a participação ativa da comunidade e afirmando a autonomia local.
Sessões da Assembleia Municipal
CALENDARIZAÇÃO DAS REUNIÕES DE ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Em regra, realizam-se cinco sessões ordinárias em cada ano (fevereiro, abril, junho, setembro e novembro ou dezembro) podendo ser realizadas sessões extraordinárias, convocadas por solicitação do Presidente da Câmara, um terço dos seus membros, um determinado número de cidadãos eleitores ou pela própria iniciativa do Presidente da Assembleia. As reuniões são públicas, havendo um período de intervenção do público com inscrições no próprio dia de acordo com o artigo 25.º do Regimento da Assembleia Municipal. O período de intervenção do público tem início logo após o Período de Antes da Ordem do Dia.
As reuniões da Assembleia Municipal não têm calendário pré-definido.
– A calendarização das reuniões relativas à Câmara Municipal e Assembleia Municipal é difundida publicamente através de edital afixado no Edifício dos Paços do Concelho e outros locais públicos, assim como divulgado no site do Município.
Sessões Ordinárias: A Assembleia Municipal reúne em cinco sessões ordinárias anuais: fevereiro, abril, junho, setembro e dezembro. Nos termos da Lei será dada publicidade com indicação dos dias, horas e locais da sua realização.
Sessões Públicas: As sessões da assembleia municipal são públicas, sendo fixado, nos termos do Regimento, um período para intervenção e esclarecimento ao público.
Local: Auditório Municipal do Sabugal. Largo de S. Tiago.
Horário: a fixar em cada sessão.