O Município do Sabugal disponibiliza o serviço BUPi (Balcão Único do Prédio), uma plataforma criada para permitir o registo e a georreferenciação de terrenos rústicos e mistos em Portugal. O objetivo principal é garantir a identificação dos proprietários e das suas propriedades, contribuindo para uma melhor gestão do território.
O BUPi está instalado junto ao edifício da Câmara Municipal do Sabugal, na Praça da República, e conta também com um posto de atendimento na freguesia do Soito, para maior proximidade com os munícipes.
O atendimento é realizado por marcação obrigatória, que pode ser feita através dos seguintes contactos:
Telefone: 271 751 042
Email: bupi@cm-sabugal.pt
Além do atendimento presencial, está disponível um serviço de videoconferência, onde um técnico especializado acompanha todo o processo consigo, garantindo um registo seguro e eficaz.
Importante: Ter os prédios inscritos em seu nome nas Finanças não é suficiente para garantir a segurança dos seus direitos de propriedade. Para isso, é necessário fazer o registo na Conservatória do Registo Predial. Com o BUPi, o primeiro registo de cada terreno é gratuito até 31 de dezembro de 2025.
Documentos Necessários
Para proceder ao registo no BUPi, é necessário apresentar os seguintes documentos:
Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade
Número das matrizes prediais rústicas ou Caderneta Predial
No entanto, em alguns casos específicos, podem ser exigidos documentos adicionais, dependendo da forma como a propriedade foi adquirida.
Documentação adicional consoante a situação:
Herança – Obrigatório um dos seguintes documentos – Imposto de Selo, Certidão de habilitação de herdeiros ou escritura de partilha.
Compra e Venda – Escritura de compra e venda ou certidão do registo predial.
Doação – Escritura de doação.
Usucapião – Sentença judicial ou escritura pública de reconhecimento de usucapião.
Se não possuir ainda este documento, pode iniciar o processo no BUPi e realizar a escritura posteriormente, mediante a assinatura de uma declaração de compromisso de celebração da escritura.
Permuta – Escritura de permuta.
Pessoa Coletiva – NIPC, Certidão Permanente e Documento que comprove representação legal (exemplo: ata de nomeação).
Representante – Procuração assinada.