Regularize a sua propriedade de forma simples!
A Conciliação Administrativa é um mecanismo disponível no BUPi que permite resolver situações de sobreposição ou divergência na delimitação de terrenos rústicos e mistos. Este procedimento facilita o entendimento entre proprietários vizinhos, garantindo que cada terreno seja corretamente identificado e registado, evitando futuros conflitos.
Porque é importante a Conciliação Administrativa?
Evita litígios entre vizinhos – Corrige discrepâncias nas delimitações dos terrenos de forma amigável, sem necessidade de processos judiciais.
Assegura um registo correto – Permite que cada proprietário tenha o seu terreno devidamente identificado, garantindo a segurança dos seus direitos de propriedade.
Facilita a gestão e valorização do território – Com terrenos bem definidos e registados, há um melhor planeamento do uso do solo e acesso a benefícios futuros, como apoios agrícolas.
Processo simples e acessível – Pode resolver as situações diretamente no BUPi do município, com o acompanhamento de técnicos especializados.
Evita a exclusão da Carta Cadastral – Os terrenos que apresentem sobreposições não resolvidas não serão integrados na Carta Cadastral, o que pode dificultar processos futuros, como o registo na Conservatória ou a realização de transações.
Se tem terrenos com sobreposição ou dúvidas na delimitação, não deixe para depois!
Dirija-se ao BUPi do Município do Sabugal e regularize a sua propriedade de forma segura e gratuita. O nosso serviço está disponível para o ajudar em todo o processo.
Locais de Atendimento de Conciliação Administrativa:
Câmara Municipal do Sabugal – Praça da República
Telefone: 271 751 042
Email: bupi@cm-sabugal.pt