Gabinete de Apoio ao Emigrante

A Câmara Municipal de Sabugal através da celebração de um protocolo com a Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas criou em 2003 o Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE).

O QUE É ?

Com este gabinete a autarquia visa prestar um serviço gratuito, eficiente e atencioso aos cidadãos emigrantes que já regressaram ou que estão a pensar regressar definitivamente à terra que os viu nascer, ajudando-os na sua reintegração, e apoio na integração de cidadãos comunitários e extracomunitários no território.

A QUEM SE DESTINA?

  • Munícipes que se encontrem a residir no país de acolhimento;
  • Munícipes que tenham regressado;
  • Munícipes que pretendam iniciar um processo migratório;
  • Migrantes e Emigrantes.

ASSUNTOS A TRATAR:

  • Assuntos de segurança social estrangeira, comunitária e extracomunitária;
  • Acompanhamento de processos em todos as questões do âmbito da segurança social, tais como, pedidos de pensão de velhice, invalidez e sobrevivência;
  • Legalização de viatura e isenção de imposto automóvel;
  • Apoio ao investidor da Diáspora;
  • Dupla-tributação;
  • Traduções e/ou analise de correspondência;
  • Equivalência de habilitações literárias.

OBJETIVOS:

  • Informar os emigrantes sobre os seus direitos e obrigações;
  • Contribuir para a resolução das situações apresentadas;
  • Contribuir para a atratividade e fixação de pessoas no território;
  • Prestar um serviço eficiente, atencioso e humano.

CONTACTE-NOS

Será atendido por um técnico qualificado que proporcionará um atendimento personalizado.

Morada
Município de Sabugal
Praça da República
6324-007 Sabugal

Telefone
271 751 040  (Geral)
271 753 761  (GAE)

Email
apoio.emigrante@cm-sabugal.pt

Atendimento/ Horários
Presencial por marcação.
Todos os dias das 09h00 ao 12h30 e das 14h00 às 16h00.

LIGAÇÕES ÚTEIS

Programa Regressar’

Agência para a Integração Migrações e Asilo – AIMA

Portal das Comunidades Portuguesas

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