A Câmara Municipal de Sabugal através da celebração de um protocolo com a Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas criou em 2003 o Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE).
O QUE É ?
Com este gabinete a autarquia visa prestar um serviço gratuito, eficiente e atencioso aos cidadãos emigrantes que já regressaram ou que estão a pensar regressar definitivamente à terra que os viu nascer, ajudando-os na sua reintegração, e apoio na integração de cidadãos comunitários e extracomunitários no território.
A QUEM SE DESTINA?
- Munícipes que se encontrem a residir no país de acolhimento;
- Munícipes que tenham regressado;
- Munícipes que pretendam iniciar um processo migratório;
- Migrantes e Emigrantes.
ASSUNTOS A TRATAR:
- Assuntos de segurança social estrangeira, comunitária e extracomunitária;
- Acompanhamento de processos em todos as questões do âmbito da segurança social, tais como, pedidos de pensão de velhice, invalidez e sobrevivência;
- Legalização de viatura e isenção de imposto automóvel;
- Apoio ao investidor da Diáspora;
- Dupla-tributação;
- Traduções e/ou analise de correspondência;
- Equivalência de habilitações literárias.
OBJETIVOS:
- Informar os emigrantes sobre os seus direitos e obrigações;
- Contribuir para a resolução das situações apresentadas;
- Contribuir para a atratividade e fixação de pessoas no território;
- Prestar um serviço eficiente, atencioso e humano.
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