CONSULTA PÚBLICA

Mapa técnico com delimitação de zonas de proteção arqueológica da Ponte Românica de Vilar Maior, mostrando proposta de classificação como monumento de interesse público.

Classificação como monumento de interesse público (MIP) da Ponte Românica de Vilar Maior e fixação da respetiva Zona Especial de Proteção (ZEP)

Foi publicado, a 25 do outubro de 2017, na 2.ª série n.º 206, sob o Anúncio n.º190/2017, o projeto de decisão relativo à classificação da Ponte Românica de Vilar Maior como MIP e fixação da respetiva ZEP.

O processo encontra-se em consulta pública, pelo período de 30 dias (até 11 de dezembro), conforme dispõe o artigo 26.º  do Decreto Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, devendo quaisquer observações ou sugestões pelos interessados, serem apresentadas na Direção Regional  de Cultura do Centro (DRCC) sita na Rua Olímpio Nicolau Rui Fernandes, 3000-303 Coimbra.

O processo pode ainda ser consultado nos sites da Direção Geral do Património Cultural – em www.patrimóniocultural.gov.pt (Património/Classificação de Bens Imóveis e Fixação de ZEP/Consultas Públicas/Ano em curso) e da DRCC – www.cultura-centro.pt , sendo que, o processo administrativo original está disponível para consulta, mediante marcação prévia, nesta última entidade (DRCC).

Anúncio n.º 190_2017 

Peça Gráfica

Restrições a fixar da Zona Especial de Proteção (ZEP)

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