REGULAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL - APRESENTAÇÃO DE CONTRIBUTOS

Ícone de documento com lista de itens e marca de verificação verde, sobre fundo turquesa, com logotipo do Sabugal e palavra Edital

Vítor Manuel Dias Proença, Presidente da Câmara Municipal de Sabugal, torna público, no uso da competência atribuída pelo artigo 35.º, n.º 1, alínea b), da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, dar início ao procedimento para apresentação de contributos pelos interessados para a elaboração do Regulamento do Mercado Municipal, pelo período de15 dias, a contar da data da publicação deste edital.

O Regulamento do Mercado Municipal pretende estabelecer as regras de funcionamento especificas do Mercado.

Os contributos podem ser apresentados através de email: presidencia@cm-sabugal pt ou por via postal para: Câmara Municipal de Sabugal – Praça da República, 6324-007 Sabugal. Podem, ainda, os contributos ser entregues no Balcão Único, sito no edifício da Câmara Municipal, devendo, para o efeito, indicar obrigatoriamente: identificação do requerente e descrição do contributo.

Edital n.º 82/2023

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