Manuel Augusto Meirinho Martins, Presidente da Assembleia Municipal do Concelho de Sabugal, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 49.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
TORNA PÚBLICO que a Sessão Ordinária da Assembleia Municipal se realiza no próximo dia 30 de junho, pelas 15 horas, no Auditório Municipal do Sabugal, com a seguinte ordem de trabalhos:
ANTES DA ORDEM DO DIA
I. Discussão e votação da ata da Sessão Ordinária realizada no dia 30-04-2025.
II. Expediente.
III. Assuntos Diversos.
ORDEM DO DIA
- Discussão e votação da correção da repartição de encargos plurianuais da obra ‘Regeneração da Rua Dr. Francisco Maria Manso e Espaços Contíguos no Sabugal’.
- Discussão e votação da proposta de atribuição das despesas de representação ao Coordenador Municipal da Proteção Civil.
- Discussão e votação do projeto de Regulamento do Programa de Captura, Esterilização e Devolução de Gatos do Município do Sabugal.
- Discussão e votação da minuta de delegação de competências do Município na Enerarea e da repartição de encargos do fornecimento de energia elétrica para as instalações alimentadas em Baixa Tensão Normal (BTN) e em Iluminação Pública (IP) da Câmara Municipal do Sabugal.
- Discussão e votação da proposta de isenção total do pagamento de taxas municipais devidas pela utilização privativa do domínio público para instalação e operação dos PCVE, no âmbito da cooperação institucional com a Aldeias Históricas de Portugal – Associação de Desenvolvimento Turístico.
- Discussão e votação da proposta de inclusão no Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas do Município do Sabugal taxas a aplicar aos serviços prestados no âmbito do BUPi.
- Discussão e votação do auto de transferência de recursos no âmbito da Transferência de Competências para a freguesia da Cerdeira do Côa.
- Atividade Municipal.
Período de Intervenção do Público