Vitor Manuel Dias Proença, Presidente da Câmara Municipal do Sabugal, torna público que, nos termos previstos no ponto 6 do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, em reunião ordinária ocorrida a 16 de setembro de 2026, a Câmara Municipal do Sabugal deliberou proceder à divulgação da ponderação dos resultados da Discussão Pública da proposta da 3.ª Alteração ao Plano de Urbanização do Sabugal.
O Aviso de abertura do período de Discussão Pública foi publicado no Diário da República, II série, n.º 149, sob o Aviso n.º 19342/2026/2, a 4 de agosto de 2026, e teve a duração de 20 dias úteis a contar do quinto dia daquela publicação.
A discussão pública decorreu assim, entre os dias 11 de agosto e 8 de setembro de 2026.
Para além da publicação no Diário da República, a abertura do período de Discussão Pública foi ainda divulgada sob Aviso, na plataforma colaborativa de gestão territorial, no sítio da Internet do Município, nos locais de estilo e, ainda, na comunicação social (jornal “Expresso” e jornal “Público”).
Durante o período de Discussão Pública foram disponibilizados para consulta, no edifício do Museu e Auditório Municipal, no Balcão Único e no sítio da Internet do Município, todos os elementos que constituem e que acompanham a proposta de Alteração ao Plano de Urbanização, de que se destaca: o Regulamento, o Relatório do Plano, o Programa de Execução e Plano de Financiamento, a Ficha de dados estatísticos e o Parecer Final da CCDRC.
O relatório de ponderação dos resultados da discussão pública encontra-se disponível para consulta no Balcão Único e na página da Internet da Câmara Municipal do Sabugal: http://cm-sabugal.pt .
Sabugal, 16 de setembro de 2026,
O Presidente da Câmara Municipal, Vitor Manuel Dias Proença.