Nos termos do disposto nos artigos 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo (CPA), torna-se público que se encontra concluído o Relatório Preliminar relativo ao Procedimento Conjunto de Concessão do Direito de Utilização Privativa do Domínio Público dos Municípios integrantes da Rede Aldeias Históricas de Portugal, para instalação, manutenção e exploração de pontos de carregamento de veículos elétricos.
O Relatório Preliminar, elaborado pela Comissão de Análise, encontra-se disponível para consulta nas páginas eletrónicas da AHP-ADT e dos Municípios envolvidos, bem como junto dos respetivos serviços municipais.
Informa-se que decorre, a partir da data da presente publicação, o prazo de 10 (dez) dias úteis para a audiência dos interessados, durante o qual os concorrentes poderão pronunciar-se por escrito, apresentando alegações, observações ou documentos que entendam pertinentes.
As pronúncias deverão ser dirigidas à Comissão de Análise, através do endereço eletrónico – secretariado@aldeiashistoricasdeportugal.com, dentro do prazo fixado.
Findo o prazo de audiência dos interessados, e ponderados os contributos recebidos, será elaborada a versão final do Relatório, sobre a qual recairá a decisão definitiva do procedimento.”