Manuel Augusto Meirinho Martins, Presidente da Assembleia Municipal do Concelho do Sabugal, em cumprimento do disposto no n.º 3 do art.º 49.º Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
TORNA PÚBLICO que a Sessão Ordinária da Assembleia Municipal se realiza no dia 05 de setembro de 2025, pelas 15 horas, no Auditório Municipal do Sabugal, com a seguinte ordem de trabalhos:
ANTES DA ORDEM DO DIA
I. Discussão e votação da ata da Sessão Ordinária realizada no dia 27-06-2025.
II. Expediente.
III. Assuntos Diversos.
ORDEM DO DIA
- Discussão e votação da repartição plurianual de encargos da empreitada ‘Infraestruturas de lazer na envolvente à Barragem do Sabugal – Área de Intervenção A1’.
- Discussão da proposta de alteração da tabela de taxas relativamente às Zonas de Caça Municipais.
- Discussão e votação da correção do cabimento prévio de encargos com base no Índice de Preços do Consumidor sem habitação Contrato Piloto de Gestão de Eficiência Energética a celebrar pela Câmara Municipal do Sabugal – Relatório de Medição e Verificação do ano 7 de serviço.
- Discussão e votação da Participação Variável no IRS, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 26.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro.
- Discussão e votação da Taxa Municipal do Direito de Passagem, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 169.º da Lei das Comunicações Eletrónicas, aprovado em anexo à Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto, conjugado com o n.º 5 do artigo 3.º do Regulamento n.º 153/2024, de 01 de fevereiro, Regulamento da Taxa Municipal de Direitos de Passagem aos Municípios.
- Discussão e votação dos Relatórios de Implementação dos Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana das Operações de Reabilitação Urbana de Sortelha, Sabugal e Soito e o Relatório de Monitorização das ORU´s.
- Discussão e votação do Projeto do Programa de Incentivos à Recuperação do Património Edificado do Sabugal (PIRPES).
- Discussão e votação da Proposta de Alteração Simplificada do Plano Diretor Municipal do Sabugal e Proposta de Alteração Simplificada do Plano de Urbanização do Sabugal.
- Discussão e votação da Atribuição de Medalhas de Mérito Cívico do Município do Sabugal.
- Atividade Municipal.
Período de Intervenção do Público