Vítor Manuel Dias Proença, Presidente da Câmara Municipal de Sabugal, torna público que, a Assembleia Municipal do Sabugal aprovou, na sessão ordinária realizada em 5 de setembro de 2025, sob proposta da Câmara Municipal por deliberação tomada em reunião ordinária de 20 de agosto de 2025, o Regulamento do Programa de Incentivos à Recuperação do Património Edificado do Sabugal (PIRPES), que a seguir se transcreve para os efeitos do disposto no artigo 139.º do Código de Procedimento Administrativo.
Regulamento do Programa de lncentivos à Recuperação do Património Edificado do Sabugal (PIRPES)
