Regulamentos Municipais referentes a obras particulares.
Regulamento do Plano Diretor Municipal do SabugalRegulamento da Urbanização e Edificação para o Concelho de SabugalRegulamento do Plano de Urbanização do Sabugal Regulamento de Ocupação e Utilização de Vias e Locais Públicos para efeitos de Obras ou atividades que lhes sejam marginaisRegulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas do Município do SabugalMedidas relativas à contenção de possíveis fontes de ignição de incêndios no edifício e respetivos acessos, bem como à defesa e resistência das edificações à passagem do fogo